3º Congresso Brasileiro de Direito Desportivo debate gênero, mídia e categorias de base

Advogados, gestores jornalistas e estudantes participam do maior Evento do segmento no RJ

Por Fábio Tubino

Foi realizado na sede da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro o III Congresso Brasileiro de Direito Desportivo com a participação de profissionais de diversos segmentos do Esporte. De acordo com Angelo Vargas, coordenador do evento, e do Grupo de E$studos de Direito Desportivo da Universidade Federal do Rio de janeiro, a proposta foi provocar a multiprofissionalidade com temas relacionados a varias áreas de atuação.

O Direito Esportivo

Vale destacar que o precursor do Direito Desportivo no Brasil foi João Lyra Filho, autor de "Introdução ao Direito Desportivo", de 1952, primeira obra do gênero no Brasil. A Justiça Desportiva é uma justiça administrativa e não pertencente ao Poder Judiciário brasileiro. A sua existência está prevista no artigo 217 da Constituição Federal. Os órgãos julgadores da Justiça Desportiva são os Superiores Tribunais de Justiça Desportiva, que atuam nas competições de âmbito nacional e os Tribunais de Justiça Desportiva que atuam nas competições estaduais e municipais. Cada modalidade esportiva tem o seu próprio STJD, assim, diferentemente dos Tribunais ordinários, não existe um Superior Tribunal único. A composição dos Tribunais de Justiça Desportiva está prevista na Lei Pelé.

O Direito das Crianças de brincar

Foto: Fábio Tubino

O professor Carlos Neto de Portugal fez a Palestra Magna destacando o tema O Direito das Crianças e Jovens ao Jogo e ao Desporto: Uma abordagem ecológica .Neto é professor e investigador da Faculdade de Motricidade Humana em Lisboa e trabalha com crianças há mais de quarenta anos. Ele falou em sua exposição que se preocupa: com o sedentarismo, a falta de autonomia dada pelos pais às crianças e a ausência de tempo para elas brincarem livremente, correndo riscos e tendo aventuras, um direito que devem ter enquanto crianças .

“Estamos a criar crianças totós, de uma imaturidade inacreditável” Calos Neto

Gênero, um assunto ético

A mesa de debates Gênero e Desporto teve como participantes Paulo Feuz, Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC SP, Alexandre Mestre, desde 2014, trabalhando essencialmente nas áreas de Direito da União Europeia, Direito da Concorrência e Direito do Desporto, Pedro Mendonça, que atuou como advogado do COB e Conselheiro da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo e Fernando Maluf, integrante da Comissão de Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil. A mesa procurou contextualizar o tema, deixando claro que o sexo refere-se a fenômenos biológicos enquanto que o papel sexual ou gênero tem suas referências baseadas em correlatos culturais, psicológicos e sociais. O caso da jogadora Tifanny Abreu, primeira atleta trans do Esporte no Brasil, em competições femininas foi comentado.

O problema dos ex jogadores na TV

A mesa O Direito Esportivo e a Mídia que teve como mediador o apresentador do SporTV Marcelo Barreto, contou com a participação de, Flávia Zanini, Roberto Cicivizzo, Jorge Luiz Rodrigues e Luiz Eduardo Barbosa. O debate girou em torno da postura ética de alguns ex jogadores que ultrapassam os limites como analistas da TV principalmente e, da necessidade de uma regulamentação para valorizar profissionais que atuam nos meios digitais.

A Responsabilidade jurídica e física nas categorias de Base

Foto: Fábio Tubino

O debate a respeito da Responsabilidade nas categorias de base contou com participação de Carlos Alberto Lancetta, Ricardo Miguel, João Zanini e Alfredo Sampaio. Lancetta, com sua bagagem como preparador físico, destacou a continuidade dos treinamentos para um bom desempenho do atleta que está em formação. Ricardo Miguel, magistrado do TRT, reforçou a importância da divulgação e difusão do direito desportivo como a missão de todos os envolvidos a fim de se evitar conflitos desnecessários . O assunto do incêndio no Ninho do Urubu foi citado. O médico João Zanini, fez um panorama da saúde do jovem atleta. Alfredo Sampaio tem bagagem dentro das quatro linhas como treinador de Futebol e como gestor na presidência do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol do Rio de Janeiro . Alfredo falou a respeito da vida do atleta no clube durante o processo formador, dos agentes que fazem parte do Futebol e da atual legislacao .

Muitos outros temas foram abordados como o Doping, a arbitragem e a transinacionalidade. No evento foram homenageados Manoel Tubino e Alvaro Melo Filho, que conseguiram desenvolver nos Anos 80, o projeto que colocou o Esporte como artigo na Constituição do Brasil.

Um congresso de estimado valor, conhecimento fundamental para nossas carreiras.